Questão comentada · Direito Penal
Questão 35 — TJ-AM 2016 · CEBRASPE
Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
- ADiz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.
- BTendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.
- CÉ impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.
- DO crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.
- ENo crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte, caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento normal da conduta.
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Comentário de cada alternativa
Há latrocínio consumado quando o homicídio se consuma, ainda que não se realize a subtração (Súmula 610 STF).
Pegadinha: Chama de tentado o que a súmula considera consumado.O CP adotou a teoria monista mitigada: cada concorrente responde na medida de sua culpabilidade, com redução para participação de menor importância e cooperação dolosamente distinta (art. 29, caput e §§1º e 2º, CP).
Pegadinha: Ignora as mitigações do próprio art. 29.Doutrina e jurisprudência admitem coautoria em crime culposo, pois há vínculo subjetivo quanto à conduta descuidada comum, embora não quanto ao resultado; o que se rejeita é a participação.
Pegadinha: O vínculo exigido é quanto à conduta, não ao resultado.O latrocínio (art. 157, §3º, II, CP) é qualificado pelo resultado e se configura com morte dolosa ou culposa, admitindo a forma preterdolosa; não se exige animus necandi.
Pegadinha: Exige dolo de matar para tipo que admite resultado culposo.Correta: segundo jurisprudência do STJ, o coautor que adere ao roubo ciente de que comparsa porta arma de fogo assume o risco do resultado morte, que está no desdobramento previsível da ação, e responde por latrocínio, não se aplicando a cooperação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP).
A Lei 13.654/2018 renumerou o latrocínio para o art. 157, §3º, II, do CP, sem alterar o gabarito.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Roubo, Latrocínio, Extorsão, Sequestro Relâmpago e Extorsão Mediante Sequestro
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