Questão comentada · Direito Eleitoral

Questão 68 — TJ-AM 2016 · CEBRASPE

Direito EleitoralCEBRASPE2016Magistratura estadual
Questão desatualizada — Gabarito D correto em 2016, quando o art. 9º da Lei 9.504/1997 (redação da Lei 13.165/2015) exigia domicílio eleitoral de um ano. A Lei 13.488/2017 reduziu o prazo para seis meses, e hoje um candidato com menos de um ano (mas pelo menos seis meses) de domicílio pode concorrer. Com isso, a alternativa D deixou de ser correta e nenhuma outra é: A trata de parente de 3º grau, fora do art. 14, §7º, CF; B não tem decisão de órgão colegiado; C tem filiação de seis meses contada até o pleito; E tem ida

Assinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.

  1. AO pré-candidato que for sobrinho de governador de estado em exercício não poderá se candidatar a governador do mesmo estado no próximo pleito.
  2. BNão poderá se candidatar a governador pré-candidato condenado em primeira instância por crime contra o patrimônio público e que o recurso por ele interposto não tenha sido apreciado judicialmente até a data da convenção.
  3. CPré-candidato a deputado federal filiado ao partido há apenas cinco meses antes da convenção não poderá se candidatar, ainda que tenha domicílio eleitoral no estado há mais de um ano.
  4. DNão poderá se candidatar a deputado federal pré-candidato que possuir domicílio eleitoral no estado há menos de um ano, ainda que seja filiado ao partido há mais de um ano.
  5. EPré-candidato a deputado federal que não tiver completado vinte e um anos de idade até a data da convenção realizada pelo seu partido não poderá se candidatar: ele não atingiu a idade mínima exigida pela CF.
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Gabarito: D

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