Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 48 — TJ-AM 2016 · CEBRASPE
De acordo com o CPP, em regra, a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra é a exceção de
- Alitispendência.
- Bincompetência do juízo.
- Cilegitimidade da parte.
- Dcoisa julgada.
- Esuspeição.
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Comentário de cada alternativa
A litispendência não tem precedência legal; a regra do CPP é que a suspeição preceda a qualquer outra exceção (art. 96 CPP).
Embora a incompetência seja questão relevante, o art. 96 do CPP determina que a suspeição precede a qualquer outra, pois o juiz parcial não pode decidir nem sequer sobre a competência.
Pegadinha: Atrai quem associa a ordem do processo civil (incompetência primeiro).A ilegitimidade de parte não tem precedência; prevalece a suspeição (art. 96 CPP).
A coisa julgada não tem precedência; prevalece a suspeição (art. 96 CPP).
Correta: a arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente (art. 96 CPP); daí o "em regra" do enunciado.
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