Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 30 — TJ-AM 2016 · CEBRASPE
Com referência aos institutos da família natural e da família substituta, da guarda, da tutela e da adoção, assinale a opção correta.
- AO conceito de família natural abrange o de família extensa, como aquela formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, inclusive parentes próximos e vizinhos com os quais a criança ou adolescente conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
- BA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, após definida a situação jurídica da criança ou adolescente por meio de suspensão ou destituição do poder familiar, salvo quando ambos os genitores forem falecidos.
- COs grupos de irmãos colocados sob adoção, tutela ou guarda terão de permanecer com a mesma família substituta, ressalvada a suspeita da existência de risco de abuso ou outra situação que justifique razoavelmente o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
- DO deferimento da guarda de criança ou adolescente em preparação para adoção não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do MP.
- EEntre outras exigências legais, criança ou adolescente indígenas ou provenientes de comunidade remanescente de quilombo encaminhados para adoção, tutela ou guarda devem prioritariamente ser colocados em família substituta de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
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Comentário de cada alternativa
Família natural é a formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25 ECA); família extensa vai além, abrangendo parentes próximos com quem a criança convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade (art. 25, parágrafo único). Vizinhos não a integram.
Pegadinha: Inclui vizinhos e funde os conceitos de família natural e extensa.Apenas a tutela pressupõe prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar (art. 36, parágrafo único, ECA); a guarda não exige isso e a adoção pode ocorrer com consentimento dos pais (art. 45 ECA).
Pegadinha: Generaliza para guarda e adoção requisito próprio da tutela.O art. 28, §4º, do ECA exige comprovada existência de risco de abuso ou situação excepcional (não mera "suspeita") e determina que se evite, em qualquer caso, o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
Pegadinha: Troca "comprovada" por "suspeita" e inverte a finalidade quanto ao rompimento dos vínculos.Em regra, a guarda não impede visitas dos pais nem o dever alimentar, salvo determinação fundamentada em contrário ou quando aplicada em preparação para adoção (art. 33, §4º, ECA), justamente a hipótese do item.
Pegadinha: Converte a exceção legal (preparação para adoção) em exemplo da regra.Correta: em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatória, entre outras exigências, a colocação familiar prioritária no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia (art. 28, §6º, II, ECA).
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