Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 90 — PF 2025 · CEBRASPE
Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal.
E ilegitimo encerrar o interrogatorio judicial sem facultar ao defensor do acusado a formulacao de perguntas, ainda que o reu se tenha limitado a permanecer em silencio perante o magistrado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. Segundo o STJ, o interrogatório é meio de defesa, e o réu pode escolher responder apenas às perguntas do próprio defensor (silêncio seletivo). Encerrar o ato sem dar a palavra à defesa porque o réu ficou calado perante o juiz viola a ampla defesa e o art. 188 do CPP, gerando nulidade.
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