Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 91 — PF 2025 · CEBRASPE
Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal.
O interrogatorio, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas as perguntas, a nenhuma delas ou a apenas algumas delas, mas o exercicio parcial do direito ao silencio pode ser valorado negativamente pelo juiz em sua decisao, desde que ele o faca de forma motivada.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. O silêncio, total ou parcial, não importa confissão nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa (art. 186, parágrafo único, do CPP; art. 5º, LXIII, da CF). O juiz não pode valorá-lo negativamente, nem mesmo de forma motivada. A parte final do art. 198 do CPP, segundo a qual o silêncio pode servir ao convencimento, é considerada não recepcionada.
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