Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 92 — PF 2025 · CEBRASPE
Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal.
E admissivel, em situacoes excepcionais e justificadas, o interrogatorio do acusado por videoconferencia no plenario do tribunal do juri, sem violacao ao principio da ampla defesa.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 185, §2º, do CPP admite excepcionalmente o interrogatório do réu preso por videoconferência, por decisão fundamentada, para prevenir risco à segurança pública, viabilizar a participação do réu ou impedir influência sobre testemunhas, entre outras hipóteses. Segundo o STJ, essa possibilidade se aplica também ao plenário do júri, desde que justificada no caso concreto e preservada a comunicação reservada com o defensor.
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