Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 89 — PF 2025 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2025Delegado

Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal.

Na fase do interrogatorio, a defesa de correus nao pode acompanhar o ato referente aos demais acusados, salvo se houver prova de prejuizo concreto.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a defesa de um corréu pode acompanhar o interrogatório dos demais e formular perguntas, porque o que o corréu diz pode prejudicar os outros acusados (contraditório e ampla defesa). A regra é a participação, e não a vedação, que o item ainda condiciona à prova de prejuízo. A separação prevista no art. 191 do CPP só impede que um réu ouça o interrogatório do outro, e não afasta seus defensores.

arts. 188 e 191, CPPart. 5º, LV, CF

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