Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 88 — PF 2025 · CEBRASPE
Com base na jurisprudencia do STJ, julgue o item subsequente, acerca do interrogatorio do acusado no processo penal.
O reu foragido tem direito a participacao no interrogatorio por videoconferencia, ainda que a audiencia esteja sendo realizada de forma presencial, por se tratar de direito fundamental assegurado a todo acusado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Segundo o STJ, o réu foragido não tem direito subjetivo de ser interrogado por videoconferência quando a audiência é presencial. A videoconferência é medida excepcional, decidida pelo juiz nas hipóteses do art. 185, §2º, do CPP, e não é escolha do acusado que se furta à aplicação da lei penal. A pegadinha é tratar essa forma excepcional como direito fundamental do réu.
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