Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 28 — TRF5 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Magistratura federal

Juan, Pablo e Oscar foram processados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de associação criminosa e tráfico internacional de pessoas. Juan foi citado por edital e constituiu advogado em juízo para se defender; Pablo se encontra em lugar sabido na Bolívia e foi expedida carta rogatória para a sua citação; Oscar, por sua vez, foi citado pessoalmente, mas não apresentou resposta à acusação. Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:

  1. Ao curso do processo e da prescrição não serão suspensos em relação a Juan e Oscar, sendo o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória;
  2. Bo curso do processo e da prescrição serão suspensos em relação a Juan e Pablo, seguindo o processo e o prazo prescricional, sem suspensões, em relação a Oscar;
  3. Co curso do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan e Oscar;
  4. Do curso da prescrição será interrompido em relação a Juan e Oscar e será suspenso em relação a Pablo até o cumprimento da carta rogatória;
  5. Eo curso do processo e da prescrição serão interrompidos em relação a Pablo até o cumprimento da rogatória, sendo o curso do processo suspenso em relação a Juan.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Juan, citado por edital, constituiu advogado, o que afasta a suspensão do art. 366 CPP; Oscar foi citado pessoalmente e, sem resposta, recebe defensor nomeado (art. 396-A, §2º, CPP), sem suspensão; Pablo, em lugar sabido no exterior, é citado por rogatória, suspendendo-se apenas a prescrição até o cumprimento (art. 368 CPP).

art. 366, CPPart. 368, CPPart. 396-A, §2º, CPP
B
Errada

Juan não tem processo e prescrição suspensos, pois constituiu advogado (art. 366 CPP só incide se o réu não comparecer nem constituir defensor); quanto a Pablo, o art. 368 suspende apenas a prescrição.

Pegadinha: Aplica o art. 366 automaticamente a quem foi citado por edital.
art. 366, CPPart. 368, CPP
C
Errada

A carta rogatória suspende só a prescrição, não o processo (art. 368 CPP); e não há suspensão para Juan (constituiu advogado) nem para Oscar (citado pessoalmente, recebe defensor dativo).

art. 368, CPPart. 396-A, §2º, CPP
D
Errada

Nenhuma das situações de Juan e Oscar é causa interruptiva do art. 117 CP; a prescrição simplesmente corre normalmente para eles.

Pegadinha: Troca 'não suspensão' por 'interrupção'.
art. 117, CP
E
Errada

O art. 368 CPP prevê suspensão (não interrupção) apenas da prescrição em relação a Pablo, e Juan não tem o processo suspenso porque constituiu advogado.

Pegadinha: Troca suspensão por interrupção.
art. 368, CPPart. 366, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366

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