Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 65 — OAB XLV

Direito Processual PenalFGV2025OAB

Túlio abriu sua geladeira, retirou sua água com gás e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, Túlio entrou no quarto e chamou sua esposa, Felícia, de “assassina”.

Após o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equívoco na geladeira por seu filho Thor, Túlio pediu desculpas à Felícia. Alguns dias depois, Felícia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justiça, que o marido a havia chamado de “assassina”. Diante de tais fatos, o Ministério Público ofereceu a denúncia por crime de injúria em desfavor de Túlio.

Sobre o caso narrado, como advogado(a) de Túlio, assinale a afirmativa correta.

  1. AEm razão de envolver violência doméstica, o crime é de ação penal pública incondicionada, cabendo apenas se defender quanto ao mérito da acusação.
  2. BO crime é de ação penal privada, devendo ser alegada a ilegitimidade do Ministério Público para a propositura da ação.
  3. CO crime é de ação penal pública condicionada à representação, e essa conversa informal já vale como representação, cabendo apenas se defender quanto ao mérito da acusação.
  4. DO crime é de ação pública condicionada à representação, mas a conversa informal não pode ser aceita como exercício do direito de representar.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A regra da ação pública incondicionada para a violência doméstica vale para a lesão corporal (Tema 713 da Repercussão Geral do STF). A injúria simples continua sendo de ação penal privada (art. 145 CP), mesmo no contexto familiar.

Pegadinha: Estende à injúria a regra própria da lesão corporal no âmbito doméstico.
art. 145, CPTema 713
B
Correta

Na injúria simples (art. 140, caput, CP), a ação é privada e só se procede mediante queixa (art. 145 CP); o MP é parte ilegítima para oferecer denúncia. O contexto conjugal não muda a natureza da ação, pois a ofensa decorreu da suspeita de envenenamento, e não de violência de gênero.

art. 140 e art. 145, CPart. 395, II, CPP
C
Errada

A injúria simples não é de ação pública condicionada, e sim privada (art. 145 CP). A representação só é exigida em hipóteses específicas, como a injúria qualificada do art. 140, §3º.

art. 145, CP
D
Errada

A premissa está errada: não se trata de ação pública condicionada, mas de ação privada (art. 145 CP). Por isso a discussão sobre a validade da representação informal nem se coloca.

Pegadinha: A segunda parte soa correta, mas a natureza da ação está errada.
art. 145, CP

Para aprofundar

Tema 713 do STF

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Ação Penal I: Condições da Ação, Ação Pública, Representação, Requisição e Princípios

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