Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 31 — TRF5 2025 · FGV
Luigi e Filippo, funcionários públicos, foram indiciados formalmente em inquérito policial pelos crimes de estelionato, corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, constatou que não havia bens no patrimônio de Luigi relativos ao produto ou proveito dos crimes, sendo que seus bens foram localizados no exterior. Filippo, por sua vez, tinha patrimônio totalmente incompatível com seus ganhos lícitos, em valores superiores ao produto ou proveito dos crimes. Diante desse contexto, é correto afirmar que:
- Ao Ministério Público poderá requerer o sequestro alargado dos bens de Luigi;
- Bo juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens de Filippo;
- Co Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Filippo;
- Do juiz, quando da sentença condenatória, poderá decretar de ofício a perda alargada dos bens de Luigi;
- Eo Ministério Público poderá requerer o sequestro pelo equivalente dos bens de Luigi.
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Comentário de cada alternativa
A situação de Luigi (produto não encontrado/bens no exterior) é de confisco e sequestro pelo equivalente (art. 91, §§1º e 2º, CP), não de perda alargada, que se baseia em patrimônio incompatível com a renda lícita.
Pegadinha: Troca 'pelo equivalente' por 'alargado'.A perda alargada (art. 91-A CP) é a figura adequada a Filippo, mas não pode ser decretada de ofício: exige requerimento expresso do MP na denúncia, com indicação da diferença apurada (art. 91-A, §3º, CP).
Pegadinha: Omite o requisito do pedido expresso do MP.O sequestro pelo equivalente pressupõe que o produto ou proveito não seja encontrado ou esteja no exterior (art. 91, §1º, CP); o caso de Filippo é de patrimônio incompatível, que remete à perda alargada.
Erra duas vezes: a perda alargada não se decreta de ofício (art. 91-A, §3º, CP) e não corresponde à situação de Luigi, que é de perda pelo equivalente.
Quando o produto ou proveito do crime não é encontrado ou está no exterior, admite-se a perda de bens equivalentes (art. 91, §1º, CP), e as medidas assecuratórias podem abranger esses bens (art. 91, §2º, CP) — exatamente o caso de Luigi.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Assecuratórias: Sequestro, Hipoteca Legal, Arresto, Alienação Antecipada e Confisco
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