Questões comentadas por matéria
Direito Processual Penal
970 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 10.
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 50No curso do período de provas da suspensão condicional do processo, José é processado pelo delito de vias de fato. Quanto à revogação do benefício processual penal, é…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 51Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida agravante, indicando…
- DPE-PR 2024 · FUNDATEC · Questão 53No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas…
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 31Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 33Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 35Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 36Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 37Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 38Assinale a alternativa INCORRETA:
- MP-MG 2024 · IBGP · Questão 40Assinale a alternativa INCORRETA:
- OAB XL · Questão 63Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna da Câmara dos…
- OAB XL · Questão 64Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de…
- OAB XL · Questão 66Roberto Jorge, após regular pronúncia, foi levado a Júri, ocasião em que foi mantido algemado durante toda a sessão de julgamento, com a justificativa de ser pessoa de…
- OAB XL · Questão 68Suelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça, previsto no CP,…
- OAB XLI · Questão 57Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar…
- OAB XLI · Questão 63Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda…
- OAB XLI · Questão 64A República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de acusação independente e diferente do…
- OAB XLI · Questão 65Ana Rosa foi denunciada perante o Tribunal do Júri pela prática de homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado mediante tortura e em razão da idade da…
- OAB XLI · Questão 66Francisco e seu filho Alfredo depredaram o carro de Terezinha, o que motivou o ajuizamento de queixa-crime em face de Francisco e Alfredo, dentro do prazo decadencial,…
- OAB XLI · Questão 67Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos,…
- OAB XLII · Questão 63Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos…
- OAB XLII · Questão 64Em um inquérito policial, o Juiz decretou, de ofício, a prisão preventiva de Débora, sem que esta possuísse qualquer antecedente criminal, apontando como fundamento para…
- OAB XLII · Questão 65Amanda impetra habeas corpus em favor de Telma, que foi presa preventivamente por decisão do Juiz de Primeiro Grau, sendo acusada da prática de crime hediondo. O habeas…
- OAB XLII · Questão 66Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da…
- OAB XLII · Questão 67Policiais ingressaram no imóvel pertencente a Paulo, às 4 horas da manhã, em regular perseguição iniciada logo após a prática de um homicídio, a fim de prender Júnior…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 40Assim que a autoridade policial tomar conhecimento da ocorrência de infração penal, deverá, dentre outras providências,
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 42No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 45O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 46Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 47O princípio do devido processo legal
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 48Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce,…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 49No sistema misto, o processo se divide em
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 50No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir. I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo. II A nulidade…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 51No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 52Define-se fumus commissi delicti como
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 85A audiência de custódia deverá ser realizada em até
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 87Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 85Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:
- DPE-ES 2023 · FCC · Questão 88Carlos to i preso em flagrante por ter praticado furto qualificado, mas solto em audiência de custódia. Após regular instrução foi condenado em primeira instância à pena…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 11Com a adoção constitucional do princípio do estado de inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como decorrência que, exceto: A) O ônus da prova da imputação…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 15Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intimado da sentença condenatória no dia 04/09, uma sexta-feira do ano XXXX. Ao analisar a…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 16Considere hipoteticamente que D foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal. Devidamente citada, D pediu a…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 17Acerca do instituto do Juiz de Garantias, a partir da interpretação que o STF lhe conferiu, assinale a alternativa correta. A) Foi declarada sua inconstitucionalidade,…
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 19Considere hipoteticamente que H foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 121, §2°, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Ao final da…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 40Na ação penal nº xxxx-xxx-xx, Maria da Graça, 52 anos, foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de estelionato (Art. 171, caput, do Código Penal), em razão de…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 41Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 42Alex, preso preventivamente, foi sentenciado e condenado a cinco anos e quatro meses pelo crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, §2º, inciso II, do…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 43José, ex-marido de Maria, durante o relacionamento conjugal, teve uma filha chamada Zefinha. Após a separação, se instaurou permanente conflito entre ambos, em razão do…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 45Em relação aos princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 46Alessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro abordando…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 47Sobre a instrução processual envolvendo a prática dos delitos de ameaça (Art. 147 do CP; pena: detenção, de um a seis meses, ou multa), difamação (Art. 139 do CP; pena:…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 48Raquel e Denise foram investigadas pela prática do crime de peculato (Art. 312 do CP; pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa) ocorrido, em tese, em 04/07/2022.…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 49Guilherme responde pelo crime de furto simples (Art. 155 do CP; pena: reclusão de um a quatro anos, e multa). Denunciado, foi expedido mandado de citação para sua…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 50“O instituto dos precedentes judiciais tem sido compreendido, antes de tudo como decisões judiciais em caso concreto que trate de questão jurídica e não apenas de…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 64Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens. I Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões parlamentares de…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 65Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes. I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 66No que diz respeito à jurisdição e competência penais, julgue os itens que se seguem. I De acordo com a jurisprudência do STJ, inexiste conflito de competência quando há…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 67Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 69Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP. I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 70No que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos. I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a descrição do fato…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 71À luz da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta em relação aos juizados especiais criminais.
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 72Considerando as disposições do CPP acerca das nulidades, julgue os itens seguintes. I Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha…
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 73O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 75Quanto à audiência de custódia, assinale a opção correta de acordo com a Resolução n.º 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 97De acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 26José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 27No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsidade de documento…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 28José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que teria sido perpetrado durante as festividades de réveillon, na presença de três…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 29José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas em âmbito nacional, adquiriu diversos imóveis com os valores pecuniários…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 30José responde, em juízo, pela prática dos crimes de homicídio qualificado (feminicídio) e de descumprimento de medida protetiva – conexos –, em concurso material. Finda…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 31Maria, após ser agredida e ameaçada por João, companheiro de longa data, conseguiu fugir, logrando êxito em localizar, nas proximidades, uma viatura da Polícia Militar,…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 32Lucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório criminal, esclarece às vítimas sobre seus direitos materiais e processuais, afirmando,…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 33O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fábio, imputando-lhe a prática de dois crimes de roubo, em concurso formal próprio. Em síntese, o denunciado ingressou…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 35Daniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter praticado, em tese, o crime de estelionato. Preocupado com o andamento do inquérito…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 36Mário, advogado criminalista, passou a estudar, nas nuances, as inovações trazidas à baila pela Lei nº 13.964/2019, em especial a implementação do instituto do juiz das…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 37João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo ao número 123, haveria um grande depósito, contendo, em seu interior, centenas…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 38João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante pela suposta prática do crime de estelionato majorado, em razão da vítima ser…
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 43O Ministério Público ofereceu denúncia, no âmbito do Juizado Especial Criminal, em face de José, sob o fundamento de que o último praticou infração penal de menor…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 31Assinale a alternativa INCORRETA: A) O Código de Processo Penal não exige que policiais, em momento de abordagem de suspeito e/ou busca pessoal voltada à constatação de…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 32Considerando as relações entre as esferas criminal e cível e a ação civil ex delicto, assinale a alternativa INCORRETA: A) Aplicando a “teoria da norma ainda…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 33Assinale a alternativa CORRETA: A) O sequestro previsto como medida assecuratória no Código de Processo Penal fundamenta-se no interesse estatal e deve recair…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 34Considere o caso e as assertivas numeradas abaixo para, à luz do Código de Processo Penal e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinalar a alternativa…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 37Assinale a alternativa CORRETA: A) Acha-se pacificado nos tribunais superiores o entendimento de que as formalidades previstas para o reconhecimento de pessoas e coisas…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 38Assinale a alternativa CORRETA: A) Nos termos do que dispõe o CPP, não se admite o desaforamento do julgamento pelo júri na pendência de recurso contra a decisão de…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 39Assinale a alternativa CORRETA: A) A decisão absolutória sumária, nos diferentes ritos procedimentais e qualquer que seja seu fundamento, enseja o recurso de apelação.…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 40Assinale a alternativa CORRETA: A) Por não figurar expressamente entre os legitimados para a propositura da revisão criminal, que tem caráter excepcional, não se vem…
- OAB XXXIX · Questão 65Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio. Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da acusação, e, uma…
- OAB XXXIX · Questão 66Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos,…
- OAB XXXIX · Questão 67André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira. Na terça-feira da semana seguinte, após consultar…
- OAB XXXIX · Questão 68Arthur, Bruno, Fernanda e Camille foram acusados de furto simples praticado em 2020. Arthur foi definitivamente condenado, Bruno foi condenado, porém, recorreu e ainda…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 43A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratando de crime de ação penal pública condicionada à representação, não o sendo,…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 44O delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de extorsão mediante…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 45A quebra na cadeia de custódia da prova resulta, necessariamente, em nulidade absoluta, tornando inadmissível a prova produzida.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 46É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 47Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 48É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 49Sempre serão declaradas nulas as provas derivadas das ilícitas, em razão de preceito constitucional.
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 50O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 51Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível condução coercitiva de…
- PC-AL 2023 · CEBRASPE · Questão 53O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como…