Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 15 — DPE-MG 2023 · FUNDEP

Direito Processual PenalFUNDEP2023Defensoria

Considere hipoteticamente que um defensor público estadual foi devidamente intimado da sentença condenatória no dia 04/09, uma sexta-feira do ano XXXX. Ao analisar a sentença condenatória, foi identificada a não apreciação de uma importante tese defensiva. Diante desse cenário, qual o recurso adequado para o Defensor Público impugnar a questão identificada e qual o último dia possível do prazo para sua interposição / oposição? A) Embargos de declaração em 08/09 do ano XXXX. B) Apelação em 14/09 do ano XXXX. C) Embargos de declaração em 10/09 do ano XXXX. D) Embargos de declaração em 11/09 do ano XXXX. E) Apelação em 11/09 do ano XXXX.

  1. AEmbargos de declaração em 08/09 do ano XXXX.
  2. BApelação em 14/09 do ano XXXX.
  3. CEmbargos de declaração em 10/09 do ano XXXX.
  4. DEmbargos de declaração em 11/09 do ano XXXX.
  5. EApelação em 11/09 do ano XXXX.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. A omissão sobre tese defensiva desafia embargos de declaração (art. 382, CPP), mas o prazo de 2 dias é contado em dobro para a Defensoria (4 dias) e só começa no primeiro dia útil após a intimação de sexta-feira; 08/09 ignora a dobra.

Pegadinha: Esquece o prazo em dobro da Defensoria Pública.
art. 382, CPPart. 128, I, LC 80/1994
B
Errada

Errada. Para sanar omissão da sentença, o recurso adequado são os embargos de declaração, não a apelação; além disso, o prazo da apelação em dobro (10 dias) iniciado em 08/09 terminaria em 17/09.

arts. 382 e 593, CPP
C
Errada

Errada. Contando 4 dias a partir de segunda (07/09), chega-se a 10/09; mas 07/09 é feriado nacional, de modo que o prazo só começa em 08/09 (Súmula 310 STF) e termina em 11/09.

Pegadinha: Ignora o feriado de 7 de setembro, que adia o início do prazo.
Súmula 310 STFart. 798, §1º, CPP
D
Correta

Correta. A omissão sobre tese defensiva desafia embargos de declaração (2 dias, art. 382, CPP), em dobro para a Defensoria (4 dias, art. 128, I, LC 80/1994). Intimado na sexta (04/09), o prazo começaria na segunda (Súmula 310 STF), mas 07/09 é feriado; inicia-se em 08/09 e vence em 11/09.

art. 382, CPPart. 128, I, LC 80/1994Súmula 310 STFart. 798, §1º, CPP
E
Errada

Errada. A apelação não é o meio próprio para suprir a omissão (cabem embargos de declaração), e seu prazo em dobro para a Defensoria seria de 10 dias, não vencendo em 11/09.

arts. 382 e 593, CPP

Para aprofundar

Súmula 310 do STF

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