Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 67 — OAB XLI

Direito Processual PenalFGV2024OAB

Ricardo é policial civil e disparou seis vezes, com intenção de matar, contra Marilene, sua ex-amante, que veio a óbito. Diversos transeuntes testemunharam os fatos, inclusive o delegado de polícia que trabalha com Ricardo, que estava de plantão no momento e imediatamente realizou a prisão em flagrante do acusado e apreendeu sua pistola, lavrando o auto de prisão em flagrante pela prática do crime de feminicídio. Diante do caso narrado, sobre a lavratura do flagrante assinale a opção correta.

  1. AÉ o caso de flagrante impróprio e facultativo e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.
  2. BÉ o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.
  3. CÉ o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.
  4. DO flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Flagrante impróprio é o de quem é perseguido logo após o crime (art. 302, III, CPP), e para a autoridade policial a prisão em flagrante é obrigatória (art. 301), sem juízo de conveniência; Ricardo foi preso enquanto cometia o crime.

Pegadinha: Atribui à autoridade policial a faculdade que só "qualquer do povo" tem.
arts. 301 e 302, III, CPP
B
Errada

Flagrante presumido (ficto) é o de quem é encontrado logo depois com instrumentos ou objetos que façam presumir a autoria (art. 302, IV, CPP); quem é surpreendido cometendo ou acabando de cometer o crime está em flagrante próprio (art. 302, I e II).

Pegadinha: Usa o porte da arma para rotular como presumido um flagrante que é próprio.
art. 302, CPP
C
Correta

Ricardo foi surpreendido cometendo/acabando de cometer o crime, hipótese de flagrante próprio (art. 302, I e II, CPP), e o delegado, como autoridade policial, tem o dever de prendê-lo (flagrante obrigatório, art. 301). O fato de serem colegas não gera impedimento para a prisão.

arts. 301 e 302, I e II, CPP
D
Errada

Não há norma que impeça a autoridade policial de prender em flagrante colega de trabalho; ao contrário, o art. 301 do CPP impõe o dever de prender "quem quer que seja" encontrado em flagrante.

art. 301, CPP

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