Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 48 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.
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Comentário
Errado. O interrogatório policial segue, no que couber, as regras do interrogatório judicial (art. 6º, V, CPP), mas a presença de defensor não é obrigatória na fase inquisitiva. O art. 7º, XXI, do Estatuto da OAB (Lei 13.245/2016) garante ao advogado constituído o direito de assistir o cliente, sob pena de nulidade, se for impedido; não torna a presença de defensor indispensável.
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