Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 53 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
O fato de o inquérito policial ser instaurado por promotor de justiça não impede que o delegado dê prosseguimento ao procedimento e seja eventualmente apontado como autoridade coatora na hipótese de impetração de habeas corpus.
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Posição da banca
Certo, conforme a posição adotada pela banca. Mesmo quando o inquérito nasce de iniciativa do Ministério Público (requisição, art. 5º, II, CPP), quem preside e conduz a investigação é o delegado, que pratica os atos seguintes com autonomia (diligências, indiciamento). Por esses atos próprios, o delegado pode ser apontado como autoridade coatora em habeas corpus.
Corrente oposta
Parte da doutrina e da jurisprudência entende que, no inquérito instaurado por requisição do Ministério Público, a autoridade coatora quanto à própria instauração é o membro do MP requisitante, e não o delegado, que apenas cumpre a requisição.
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