Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 54 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
A intimação do militar será feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.
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Comentário
Certo. O art. 358 do CPP determina que a citação do militar se faça por intermédio do chefe do respectivo serviço, e o art. 370 manda aplicar às intimações, no que couber, as regras da citação. A regra preserva a hierarquia e a disciplina militares.
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