Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 64 — OAB XLI
A República Federativa Alfa reconhece o Poder Judiciário como um dos poderes independentes da República. Em Alfa há um órgão de acusação independente e diferente do Judiciário, responsável por formular acusações criminais, tendo a iniciativa probatória. Em Alfa, um acusado seria um sujeito de direitos no âmbito do processo penal, e os princípios democráticos do processo penal, tais como o princípio do Juiz Natural e da presunção de inocência, são reconhecidos. A partir dos dados fornecidos, o país Alfa adota o sistema processual com traços mais marcantes do sistema
- Aacusatório.
- Binquisitivo.
- Cmisto.
- Dconsensual.
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Comentário de cada alternativa
Separação entre órgão acusador e julgador, iniciativa probatória das partes, acusado como sujeito de direitos e garantias como juiz natural e presunção de inocência são as marcas do sistema acusatório, adotado no Brasil (art. 129, I, CF e art. 3º-A, CPP).
No sistema inquisitivo, as funções de acusar e julgar concentram-se no mesmo órgão e o acusado é objeto da investigação, o oposto do descrito.
O sistema misto combina uma fase investigatória inquisitiva com uma fase judicial acusatória; o enunciado não descreve fase inquisitiva, mas apenas traços acusatórios.
Justiça consensual (transação penal, ANPP, colaboração) designa mecanismos de acordo dentro do processo, não um sistema processual definido pela separação de funções.
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