Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 46 — PC-AL 2023 · CEBRASPE
É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individualizar o agente.
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Comentário
Certo. Embora as regras do art. 226 do CPP sejam de observância obrigatória (Tema 1.258 dos Repetitivos do STJ), o próprio tema dispensa o procedimento formal quando não se trata de apontar um desconhecido pela memória visual, mas de identificar pessoa que o depoente já conhecia e consegue individualizar. O item deve ser lido nesse sentido: a vítima que já individualiza o autor não precisa passar pelo reconhecimento formal.
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