Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 53 — DPE-PR 2024 · FUNDATEC
No momento do interrogatório do réu, a juíza inicia o ato informando ao réu de seu direito ao silêncio. De pronto, o réu informa que responderá apenas às perguntas formuladas pela defesa. Diante dessa afirmativa, a magistrada encerra o ato, alertando ao réu que o direito ao silêncio não pode ser exercido dessa forma. Na qualidade de defensor público, é correto: A) Alertar o réu de que ele deve responder às perguntas de todos os presentes, pois o direito ao silêncio é destinado apenas às testemunhas. B) Pedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento precoce do ato, indicando que o réu tem direito ao silêncio parcial, respondendo apenas às perguntas que quiser e de quem quiser. C) Pedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento do ato, indicando existir previsão legal expressa sobre o silêncio parcial. D) Alertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público, mas não pelo juízo. E) Alertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pela magistrada, mas não pelo Ministério Público.
- AAlertar o réu de que ele deve responder às perguntas de todos os presentes, pois o direito ao silêncio é destinado apenas às testemunhas.
- BPedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento precoce do ato, indicando que o réu tem direito ao silêncio parcial, respondendo apenas às perguntas que quiser e de quem quiser.
- CPedir para constar em ata o inconformismo da defesa com o encerramento do ato, indicando existir previsão legal expressa sobre o silêncio parcial.
- DAlertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pelo Ministério Público, mas não pelo juízo.
- EAlertar o réu de que o direito ao silêncio pode ser exercido de forma parcial, podendo ele se negar a responder às perguntas formuladas pela magistrada, mas não pelo Ministério Público.
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Comentário de cada alternativa
O direito ao silêncio é garantia do acusado, assegurada pela Constituição e pelo CPP, e seu exercício não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. Quem tem dever de depor e de dizer a verdade é a testemunha, que só pode calar sobre fatos que a incriminem.
Pegadinha: Inverte o titular da garantia: atribui o silêncio à testemunha e nega ao réu.O interrogatório é meio de defesa, e o direito de não se autoincriminar permite ao réu escolher a quais perguntas responde, inclusive apenas às da defesa (silêncio parcial ou seletivo). A jurisprudência do STJ e do STF reconhece essa possibilidade e considera cerceamento de defesa o encerramento do ato por esse motivo. Cabe ao defensor consignar em ata o inconformismo, para registrar a nulidade e permitir sua arguição posterior. O silêncio, total ou parcial, não pode ser interpretado em prejuízo do réu.
A conduta de consignar o inconformismo em ata está certa, mas o fundamento não. A Constituição e o CPP asseguram o direito de permanecer calado sem tratar expressamente do silêncio parcial ou seletivo. Essa modalidade é construção da doutrina e da jurisprudência a partir da garantia contra a autoincriminação.
Pegadinha: Repete a conduta correta da B, mas inventa uma previsão legal expressa que não existe.O silêncio parcial não depende de quem formula a pergunta. O réu pode deixar de responder também às perguntas do juízo e responder somente às da defesa, sem que isso lhe traga prejuízo.
Pegadinha: Admite o silêncio parcial, mas cria uma obrigação inexistente de responder ao juiz.Não existe dever de responder ao Ministério Público. O réu escolhe livremente a quais perguntas responde, podendo calar diante da acusação e do juízo e falar apenas à defesa, como pretendia no caso narrado.
Pegadinha: Espelha a D: admite o silêncio parcial, mas impõe resposta obrigatória ao órgão acusador.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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