Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 55 — TJ-SC 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Magistratura estadual

Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante de Paulo. Durante a instrução, Roberto foi ouvido, mas afirmou que quem poderia reconhecer Paulo seria seu colega Fábio, que também participou da prisão. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:

  1. Anão poderá ouvir Fábio como testemunha, pois houve preclusão para o Ministério Público, que não o arrolou;
  2. Bpoderá de ofício ouvir Fábio como testemunha referida, pois desfruta de poderes instrutórios para tanto;
  3. Cnão poderá ouvir Fábio como testemunha, por se tratar de prova ilegítima;
  4. Dpoderá ouvir Fábio como testemunha se com isso concordar a defesa técnica de Paulo;
  5. Enão poderá ouvir Fábio como testemunha, em razão da violação ao princípio da comunhão das provas.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A preclusão das partes não impede o juiz de ouvir testemunhas referidas, faculdade que o art. 209, §1º, CPP lhe confere diretamente.

art. 209, §1º, CPP
B
Correta

O art. 209, caput e §1º, CPP autoriza o juiz a ouvir outras testemunhas além das arroladas e, se conveniente, as pessoas a quem as testemunhas se referirem (testemunha referida). A regra continua aplicável após o art. 3º-A do CPP, como poder instrutório complementar, para esclarecer dúvida surgida na instrução.

art. 209, §1º, CPPart. 156, II, CPP
C
Errada

Prova ilegítima é a produzida com violação de norma processual; a oitiva de testemunha referida tem previsão expressa no art. 209, §1º, CPP, sendo legítima.

art. 209, §1º, CPP
D
Errada

A lei não condiciona a oitiva da testemunha referida à concordância da defesa; basta que o juiz a repute conveniente (art. 209, §1º, CPP), assegurado o contraditório.

Pegadinha: Cria requisito inexistente (anuência da defesa).
art. 209, §1º, CPP
E
Errada

O princípio da comunhão das provas diz que a prova produzida pertence ao processo e serve a ambas as partes; ele não impede a produção de novas provas.

princípio da comunhão da prova

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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