Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 105 — MPF 31º CPR 2025 · MPF
Assinale a única alternativa errada:
- AConflito de atribuições entre Procurador da República e Promotor de Justiça deve ser resolvido pelo CNMP.
- BDenúncia por crime contra a Administração Pública oferecida contra Promotor de Justiça e Procurador Regional da República, acusados da prática dos mesmos fatos, deve ser apreciada pelo STJ.
- CA ofensa ao princípio do promotor natural deve ser reconhecida em hipótese de comprovada e prévia parcialidade do membro do Ministério Público.
- DTodas as alternativas anteriores estão erradas.
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Comentário de cada alternativa
Verdadeira: segundo a jurisprudência do STF, que alterou entendimento anterior, cabe ao CNMP dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público, como MPF e MP estadual (art. 130-A, §2º, CF).
Verdadeira: o Procurador Regional da República, membro do MPU que oficia perante tribunal, é julgado pelo STJ (art. 105, I, a, CF), e o Promotor de Justiça pelo TJ (art. 96, III). Imputados os mesmos fatos, a continência atrai o corréu ao foro mais graduado (art. 78, III, CPP), o que não viola o juiz natural (Súmula 704 STF).
Verdadeira: o promotor natural (art. 128, §5º, I, b, CF) veda designações casuísticas e o "acusador de exceção". Sua violação exige demonstração concreta de manipulação ou de parcialidade prévia do membro designado.
É a errada: A, B e C são verdadeiras (CNMP para conflitos entre ramos do MP; STJ por continência com a Súmula 704 STF; promotor natural violado por parcialidade prévia comprovada). Logo, é falsa a afirmação de que todas estão erradas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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