Súmulas do STF
Súmula 704 do STF
Enunciado
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 105Direito Processual Penal
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 66Direito Processual Penal
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 23Direito Processual Penal
- OAB XXXVI · Questão 67Direito Processual Penal
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 67Direito Processual Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 54Direito Processual Penal
- PC-GO 2017 — CEBRASPE · Questão 45Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Competência II: Prerrogativa de Função, Competência Territorial, Conexão, Continência e Conflitos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.