Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 83 — PF 2025 · CEBRASPE
Julgue o item seguinte, acerca da competencia da justica federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competencia.
Compete ao STF dirimir conflito de competencia entre juizes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Conflito entre juízes federais vinculados a TRFs distintos envolve juízes subordinados a tribunais diversos e, por isso, é julgado pelo STJ (art. 105, I, d, da CF). O STF só decide conflitos entre o STJ e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal (art. 102, I, o, da CF).
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