Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 84 — PF 2025 · CEBRASPE
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
Em materia penal, admite-se a inversao do onus da prova contra o reu quando houver indicios consistentes de autoria e materialidade colhidos durante o inquerito policial.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. A presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF) põe sobre a acusação o ônus de provar autoria e materialidade (art. 156 do CPP), e na dúvida vale o in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP). Indícios colhidos no inquérito não invertem esse ônus. Além disso, sozinhos, não bastam para condenar (art. 155 do CPP).
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