Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 74 — PF 2025 · CEBRASPE
Durante investigacao de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de policia instaurou de oficio inquerito policial com base em relatorio de inteligencia financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentacoes atipicas em nome de servidor publico federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.
Considerando a situacao hipotetica apresentada, julgue o item a seguir, a luz da legislacao e da jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justica (STJ) relativas a inquerito policial.
Ainda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquerito policial pode prosseguir regularmente, sendo possivel sua conclusao com relatorio final sem oitiva do investigado.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O investigado tem direito ao silêncio e não é obrigado a colaborar (art. 5º, LXIII, da CF), e o inquérito é procedimento inquisitivo e dispensável. A falta da oitiva do investigado não impede que as diligências continuem nem que a autoridade conclua o inquérito com relatório final (art. 10, §1º, do CPP).
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