Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 66 — OAB XLIV

Direito Processual PenalFGV2025OAB

André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia, mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação, conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência.

Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais defensivas, este(a) deve requerer

  1. Aa absolvição sumária de André, por não constituir o fato infração penal.
  2. Bo afastamento da qualificadora do furto, desclassificando a conduta para furto simples.
  3. Ca nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, a fim de que seja realizada a prova pericial.
  4. Da conversão do julgamento em diligência, a fim de que se realize prova pericial para comprovar a existência do rompimento de obstáculo.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A absolvição sumária (art. 397, CPP) ocorre após a resposta à acusação, não nas alegações finais; além disso, a subtração foi comprovada, havendo furto.

Pegadinha: Usa instituto de fase processual já superada.
art. 397, CPP
B
Correta

Quando o rompimento de obstáculo deixa vestígios, o exame pericial é indispensável (arts. 158 e 171, CPP), e sem justificativa para sua falta a qualificadora do art. 155, §4º, I, CP não pode ser reconhecida, segundo jurisprudência consolidada do STJ. Comprovada a subtração, cabe pedir a desclassificação para furto simples.

arts. 158 e 171, CPPart. 155, §4º, I, CP
C
Errada

Não há interesse defensivo em anular o processo para viabilizar prova que pode prejudicar o réu; a falta da perícia apenas impede o reconhecimento da qualificadora, sem invalidar a prova da subtração.

art. 158, CPP
D
Errada

Cabe à acusação provar a qualificadora; requerer a perícia seria agir contra o interesse do cliente, que se beneficia da ausência da prova técnica.

Pegadinha: Propõe providência que favorece a acusação.
art. 156, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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