Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 27 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito Processual PenalNUCEPE/UESPI2018Delegado

Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:

  1. AO médico legista, ao realizar o exame de corpo de delito, poderá realizar o mesmo em qualquer dia e a qualquer hora. Mas, em relação à autópsia, esta será feita pelo menos 8 (oito) horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
  2. BNos casos de acidente de carro ou avião onde há morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, e desde que não exista infração penal a apurar. Neste caso a autópsia será feita, pelo menos 4 (quatro) horas depois do óbito. CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL 2018 – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE – PROVA TIPO “A” 11
  3. CNão sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  4. DCaso ocorra a necessidade de realização de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará laudo circunstanciado. Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da sepultura.
  5. EEm caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar, por determinação da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público, e por representação do acusado.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a autópsia será feita pelo menos SEIS horas depois do óbito, salvo evidência dos sinais de morte (art. 162, CPP); o exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer dia e hora (art. 161).

Pegadinha: Troca seis por oito horas.
arts. 161 e 162, CPP
B
Errada

Errada: o art. 162, parágrafo único, do CPP admite o simples exame externo em morte violenta quando não houver infração a apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte; não há regra de autópsia "4 horas depois".

Pegadinha: Inventa prazo de 4 horas.
art. 162, parágrafo único, CPP
C
Correta

Correta: reproduz o art. 167 do CPP: desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir a falta do exame de corpo de delito.

art. 167, CPP
D
Errada

Errada: na exumação, o administrador do cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência (art. 163, parágrafo único, CPP).

Pegadinha: Nega dever expresso do administrador do cemitério.
art. 163, CPP
E
Errada

Errada: pelo art. 168 do CPP, o exame complementar é feito por determinação da autoridade policial ou judiciária, ou a REQUERIMENTO do Ministério Público, do ofendido ou do acusado ou seu defensor; o MP não "determina" nem o acusado "representa".

Pegadinha: Troca "requerimento" por "determinação" e "representação".
art. 168, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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