Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 26 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito Processual PenalNUCEPE/UESPI2018Delegado

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

  1. AO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.
  2. BA prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.
  3. CO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
  4. DSão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
  5. EQuando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: o art. 155 do CPP veda fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Pegadinha: Troca "não podendo" por "podendo".
art. 155, CPP
B
Errada

Errada: o art. 156, I, do CPP previa a produção antecipada de provas urgentes "mesmo antes de iniciada a ação penal", e não "somente depois"; após a Lei 13.964/2019, a iniciativa de ofício na fase investigativa é ainda questionada pelo sistema acusatório (art. 3º-A, CPP).

Pegadinha: Troca "mesmo antes" por "somente depois".
art. 156, I, CPPart. 3º-A, CPP
C
Correta

Correta: reproduz o art. 159, caput e §1º, do CPP: perícia por um perito oficial com diploma superior ou, na falta, por duas pessoas idôneas, com diploma superior, preferencialmente na área específica.

art. 159, caput e §1º, CPP
D
Errada

Errada: inverte o art. 157, §1º, do CPP: as provas derivadas são inadmissíveis, SALVO quando não evidenciado o nexo de causalidade ou quando puderem ser obtidas por fonte independente.

Pegadinha: Transforma a exceção em hipótese de inadmissibilidade.
art. 157, §1º, CPP
E
Errada

Errada: o art. 158 do CPP diz que a confissão NÃO pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto; o prazo de 10 dias prorrogável do laudo (art. 160, parágrafo único) está correto, mas não salva a alternativa.

Pegadinha: Mistura uma parte verdadeira (prazo do laudo) com outra falsa (confissão suprindo o exame).
art. 158, CPPart. 160, parágrafo único, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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