Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 93 — PF 2021 · CEBRASPE
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.
A confissão do acusado não dispensa a realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Certo. O art. 158 do CPP determina que, quando a infração deixar vestígios (crime não transeunte), é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Somente se os vestígios desaparecerem, a prova testemunhal poderá suprir a falta (art. 167 do CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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