Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 25 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito Processual PenalNUCEPE/UESPI2018Delegado

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

  1. AOs instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.
  2. BO Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  3. CO inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.
  4. DO delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.
  5. EA vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: pelo art. 11 do CPP, os instrumentos do crime e os objetos de interesse probatório acompanham os autos do inquérito; a alternativa acrescenta um encaminhamento autônomo ao Judiciário e altera o destinatário dos autos.

art. 11, CPP
B
Correta

Correta: é a literalidade do art. 16 do CPP: o MP só pode requerer a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

art. 16, CPP
C
Errada

Errada: embora dispensável, o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa sempre que servir de base a uma ou outra (art. 12, CPP).

Pegadinha: Usa a dispensabilidade do inquérito para negar regra expressa.
art. 12, CPP
D
Errada

Errada: a autoridade policial deve realizar as diligências requisitadas pelo juiz OU pelo Ministério Público (art. 13, II, CPP), não "apenas pelo juiz".

Pegadinha: O "apenas" exclui o MP.
art. 13, CPP
E
Errada

Errada: o art. 14 do CPP fala em "indiciado" (não réu), e não existe exigência de que mandados de prisão sejam cumpridos sempre com acompanhamento de oficial de justiça (art. 13, III, CPP).

Pegadinha: Acrescenta exigência inexistente ao cumprimento dos mandados.
arts. 13 e 14, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial II: Conclusão, Arquivamento, Revisão Ministerial, Coisa Julgada e Investigação pelo Ministério Público

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