Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 24 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI

Direito Processual PenalNUCEPE/UESPI2018Delegado

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

  1. AA autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.
  2. BEm qualquer situação e em qualquer crime e para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos. CONCURSO PÚBLICO – POLÍCIA CIVIL 2018 – DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE – PROVA TIPO “A” 10
  3. CTodas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou digitadas e, neste caso, há dispensa de serem todas as páginas rubricadas pela autoridade.
  4. DO inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia da comunicação ao juiz do cumprimento da ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
  5. ENo relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo acordado pelo Ministério Público e marcado pelo juiz.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: reproduz o art. 10, §1º, do CPP: concluídas as investigações, a autoridade policial elabora minucioso relatório e envia os autos ao juiz competente.

art. 10, §1º, CPP
B
Errada

Errada: a reprodução simulada só é permitida desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública (art. 7º, CPP); não cabe "em qualquer situação e em qualquer crime".

Pegadinha: Generalização indevida ("em qualquer situação"), omitindo o limite legal.
art. 7º, CPP
C
Errada

Errada: o art. 9º do CPP exige que as peças datilografadas (digitadas) sejam rubricadas pela autoridade; não há dispensa.

Pegadinha: Inverte a exigência de rubrica.
art. 9º, CPP
D
Errada

Errada: no caso de prisão preventiva, o prazo de 10 dias conta-se do dia em que se executar a ordem de prisão (art. 10, caput, CPP), e não da comunicação ao juiz.

Pegadinha: Altera o termo inicial do prazo.
art. 10, caput, CPP
E
Errada

Errada: a primeira parte reproduz o art. 10, §2º, do CPP, mas pelo §3º as diligências ulteriores são realizadas no prazo marcado pelo juiz; não há prazo "acordado pelo Ministério Público".

Pegadinha: Insere o MP na fixação do prazo.
art. 10, §§2º e 3º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Inquérito Policial II: Conclusão, Arquivamento, Revisão Ministerial, Coisa Julgada e Investigação pelo Ministério Público

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