Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 75 — DPU 2015 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2015Defensoria

No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de delito pode ser substituído por boletim médico ou prova equivalente.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. No Juizado Especial Criminal, para oferecer a denúncia, o exame de corpo de delito é dispensado quando a materialidade estiver comprovada por boletim médico ou prova equivalente (art. 77, §1º, Lei 9.099/1995). Essa regra excepciona o art. 158 do CPP, em nome da informalidade e da celeridade dos Juizados.

art. 77, §1º, Lei 9.099/1995art. 158, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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