Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 9 — MP-CE 2020 · CEBRASPE

Direito Processual PenalCEBRASPE2020Ministério Público

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  1. AO juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
  2. BO juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.
  3. CCaso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
  4. DO fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.
  5. ECaso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O exame de corpo de delito indireto, feito com prova testemunhal, só supre o direto quando os vestígios tiverem desaparecido (art. 167 CPP). No caso a perícia era possível e foi omitida sem justificativa.

arts. 158 e 167 CPP
B
Correta

Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável (art. 158 CPP). Segundo a jurisprudência do STJ, a qualificadora do rompimento de obstáculo exige laudo pericial, salvo se os vestígios desapareceram ou houver justificativa para não realizá-lo; como a perícia era viável e foi omitida sem motivo, os testemunhos não bastam.

arts. 158, 167 e 171 CPPart. 155, §4º, I, CP
C
Errada

A confissão do acusado não supre a falta do exame de corpo de delito (art. 158 CPP).

Pegadinha: Ignora a regra expressa de que a confissão não supre o exame.
art. 158 CPP
D
Errada

A prova testemunhal só supre o exame quando os vestígios desaparecerem (art. 167 CPP), o que não ocorreu: a porta arrombada podia ter sido periciada.

art. 167 CPP
E
Errada

Para a banca, imagens de câmeras de segurança são prova idônea capaz de demonstrar o arrombamento, de modo que a afirmação de que "não seriam suficientes" é falsa. O ponto é discutível, já que a perícia era possível, mas a alternativa B é a que reproduz a regra consolidada.

art. 158 CPPposição adotada pela banca
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Pela leitura estrita do art. 158 CPP, sendo viável a perícia, nem filmagens supririam o laudo, o que tornaria verdadeira a afirmação da alternativa E; a banca, no entanto, considerou correta apenas a B.

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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