Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 30 — TRF3 2025 · FGV

Direito Processual PenalFGV2025Magistratura federal

Em relação às provas digitais, assinale a alternativa correta:

  1. AConsidera-se prova digital qualquer informação produzida, armazenada ou transmitida por meios eletrônicos, incluindo os elementos nascidos em formato digital, mas não aqueles originalmente analógicos que foram digitalizados posteriormente.
  2. BA preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua integridade e sua autenticidade, sendo que uma das etapas consiste em realizar cópias espelho e cálculo da função hash.
  3. CA preservação da cadeia de custódia das provas digitais tem a finalidade de garantir sua autenticidade e tornar inacessíveis as informações para terceiros estranhos à investigação, assegurando sua força probatória e relevância.
  4. DTodo o material digital coletado deve ser preservado, periciado e, posteriormente, inserido no sistema judicial eletrônico, a fim de garantir a publicidade e o exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes envolvidas.
  5. ENas diligências de investigação das evidências digitais é imprescindível a apreensão dos equipamentos para que, posteriormente, a defesa tenha acesso a todo o conteúdo, o que dispensa a necessidade de cópia de segurança.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Prova digital abrange tanto o dado nascido em formato digital quanto o originalmente analógico depois digitalizado. A exclusão deste último não tem respaldo.

Pegadinha: Exclui indevidamente o material digitalizado.
conceito doutrinário de prova digital
B
Correta

A cadeia de custódia (arts. 158-A a 158-F, CPP) visa preservar a integridade e a autenticidade do vestígio. No meio digital, isso se faz por cópia espelho (bit a bit) e cálculo do hash, que permite verificar que o dado não foi alterado.

arts. 158-A e 158-B, CPPboas práticas forenses (ABNT NBR ISO/IEC 27037)
C
Errada

A finalidade da cadeia de custódia é documentar a história cronológica do vestígio para garantir integridade, autenticidade e rastreabilidade (art. 158-A, CPP). Tornar a informação inacessível a terceiros não é seu objetivo, e a prova deve ser acessível à defesa.

Pegadinha: Mistura cadeia de custódia com sigilo da investigação.
art. 158-A, CPP
D
Errada

Não há dever de periciar e juntar ao sistema judicial "todo" o material coletado, o que seria inviável e exporia dados irrelevantes ou íntimos. Basta preservar o material e assegurar o acesso da defesa à íntegra, inclusive à cópia preservada.

Pegadinha: O "todo o material" torna a regra absoluta.
arts. 158-B e 158-F, CPP
E
Errada

A apreensão física do equipamento não é imprescindível: a coleta pode ser feita por espelhamento ou cópia forense no local. A cópia de segurança não é dispensada; é justamente ela que permite a verificação da integridade.

Pegadinha: Afirma que a cópia é dispensável, quando é etapa essencial.
art. 158-B, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Teoria Geral das Provas: Ônus, Sistemas de Valoração, Provas Ilícitas, Derivação e Cadeia de Custódia

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