Questão 58 — DPE-PE 2025 · FGV (Direito Processual Penal): gabarito comentado

João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são imputados, afirmando que não se lembra dos eventos, pois, à época da prática da conduta, estava em surto. Nesse contexto, a Defensoria Pública requereu a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que o pleito fora atendido. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir. I. Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o Juiz poderá autorizar que os autos sejam entregues aos peritos, para facilitar o exame. II. O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo. III. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, inimputável, o processo permanecerá suspenso até que João se restabeleça. Está correto o que se afirma em

AI, apenas.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DI e II, apenas.
EI e III, apenas.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Análise das assertivas

Verdadeira

Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz pode autorizar que os autos sejam entregues aos peritos.

art. 150, §2º, CPP

Falsa

O exame não durará mais de 45 dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de prazo maior.

art. 150, §1º, CPP

III

Falsa

Se os peritos concluírem que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prossegue com a presença de curador. A suspensão até o restabelecimento só ocorre quando a doença mental sobrevém à infração.

arts. 151 e 152, CPP

Comentário de cada alternativa

Correta

Correta: só a I é verdadeira. É a literalidade do art. 150, §2º, do CPP. A II erra o prazo, que é de 45 dias, e a III confunde inimputabilidade ao tempo do fato com doença superveniente (ver assertivas).

art. 150, §2º, CPP

Errada

Errada: a II é falsa, porque o exame dura até 45 dias, e não 30 (ver assertiva II).

art. 150, §1º, CPP

Errada

Errada: a III é falsa, porque reconhecida a inimputabilidade ao tempo da infração o processo prossegue com curador (ver assertiva III).

art. 151, CPP

Errada

Errada: a II é falsa, pelo prazo de 45 dias (ver assertiva II).

art. 150, §1º, CPP

Errada

Errada: a III é falsa (ver assertiva III).

arts. 151 e 152, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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