Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 50 — PC-PI 2026 · FGV
Após a conclusão de determinado inquérito policial, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio pela prática do crime de roubo circunstanciado. O Ministério Público, em seguida, ofereceu denúncia em face do agente, a qual foi recebida pelo juízo competente. Determinada a citação do acusado, o oficial de justiça verificou que ele se oculta para não ser citado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Verificando que o réu Caio se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital. ( ) Completada a citação por edital de Caio, que vinha se ocultando para não ser citado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. ( ) O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BV – V – V.
- CV – F – F.
- DF – F – V.
- EV – F – V.
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Análise das assertivas
Pelo art. 362 do CPP, se o réu se oculta, o oficial certifica a ocultação e faz a citação com hora certa, nos moldes do CPC, e não por edital. O STF considerou essa citação constitucional (Tema 613 da Repercussão Geral).
O parágrafo único do art. 362 manda nomear defensor dativo quando, completada a citação com hora certa, o acusado não comparece. A citação de quem se oculta não é por edital, e no edital com réu ausente aplica-se o art. 366 (suspensão do processo e da prescrição).
Reproduz o art. 363 do CPP: o processo se completa com a citação do acusado.
Comentário de cada alternativa
Errada: a segunda afirmativa é falsa, porque a nomeação de defensor dativo decorre da citação por hora certa, não por edital, e a terceira é verdadeira (ver assertivas 2 e 3).
Errada: a primeira e a segunda afirmativas são falsas (ver assertivas 1 e 2).
Errada: a primeira afirmativa é falsa, porque réu que se oculta é citado por hora certa, e a terceira é verdadeira (ver assertivas 1 e 3).
Correta: réu que se oculta é citado por hora certa (art. 362, CPP), não por edital, e o processo se completa com a citação (art. 363), daí F, F, V.
Errada: a primeira afirmativa é falsa (ver assertiva 1).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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