Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 25 — TRF2 2026 · FGV

Direito Processual PenalFGV2026Magistratura federal

Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinheiro. Nos autos, consta laudo de perícia contábil, elaborado por perito oficial, concluindo pela ocorrência de complexas fraudes envolvendo a transferência de recursos entre empresas sob a gestão da acusada. A defesa, por sua vez, contratou um especialista para analisar as operações financeiras. Em seu parecer, ele apresentou conclusão divergente: apontou o que considerou inconsistências técnicas no laudo oficial e afirmou inexistirem elementos que evidenciassem irregularidades na movimentação de recursos. O perito oficial apresentou manifestação complementar, reafirmando a correção de sua análise pericial, e destacou sua imparcialidade e credenciais acadêmicas e profissionais. Diante do cenário descrito, e considerando as regras processuais sobre a valoração da prova pericial pelo juiz, assinale a afirmativa correta.

  1. APor conta das conclusões divergentes, o juiz deve reconhecer a existência de dúvida razoável e absolver a ré.
  2. BA manifestação do especialista contratado pela defesa, quando carente de prévia admissão como assistente técnico, possui mero caráter opinativo, não sendo apta a infirmar o laudo oficial.
  3. CA imparcialidade do perito oficial confere preponderância ao laudo por ele elaborado em relação às manifestações apresentadas por profissionais contratados pela parte, que possuem natureza de mera prova documental.
  4. DDeve prevalecer a conclusão do expert que detenha maior qualificação técnico-científica na área, considerando a superioridade de suas credenciais acadêmicas e profissionais.
  5. ENão existe preponderância a priori entre o laudo oficial e a análise elaborada pelo especialista contratado pela parte. O juiz deve apreciar os dois, levando em consideração o método empregado, conforme o artigo 479 do Código de Processo Civil.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A mera divergência entre laudo e parecer não gera dúvida razoável automática; o juiz deve analisar criticamente as provas e motivar sua conclusão (art. 182, CPP; art. 479, CPC).

art. 182, CPPart. 479, CPC
B
Errada

O parecer técnico juntado pela parte é prova que deve ser valorada racionalmente pelo juiz e pode infirmar o laudo oficial, mesmo sem prévia admissão do especialista como assistente técnico.

Pegadinha: Transforma uma questão formal em critério de desqualificação da prova.
art. 182, CPP
C
Errada

Não há hierarquia prévia entre provas; o juiz não está adstrito ao laudo oficial e pode rejeitá-lo no todo ou em parte (art. 182, CPP).

art. 182, CPP
D
Errada

O critério legal de valoração é o método utilizado e a fundamentação técnica (art. 479, CPC), não as credenciais do profissional.

Pegadinha: Substitui o método pelo argumento de autoridade.
art. 479, CPC
E
Correta

O juiz não fica adstrito ao laudo (art. 182, CPP) e, por aplicação subsidiária (art. 3º, CPP), deve apreciar a prova pericial considerando o método utilizado e indicar os motivos para acolher ou afastar as conclusões (art. 479, CPC). Assim, não há preponderância a priori do laudo oficial sobre o parecer da defesa.

art. 182, CPPart. 479, CPCart. 3º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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