Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 46 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação. A) 5 dias corridos e 8 dias corridos. B) 5 dias úteis e 8 dias úteis. C) 10 dias corridos e 8 dias corridos. D) 10 dias úteis e 16 dias úteis. E) 10 dias corridos e 16 dias corridos.
- A5 dias corridos e 8 dias corridos.
- B5 dias úteis e 8 dias úteis.
- C10 dias corridos e 8 dias corridos.
- D10 dias úteis e 16 dias úteis.
- E10 dias corridos e 16 dias corridos.
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Comentário de cada alternativa
Esses são os prazos simples (arts. 593 e 600, CPP); a Defensoria tem prazo em dobro (art. 44, I, e art. 128, I, LC 80/1994), totalizando 10 e 16 dias.
Pegadinha: Ignora a prerrogativa do prazo em dobro.No processo penal os prazos são contínuos, contados em dias corridos (art. 798, CPP), e a Defensoria tem prazo em dobro.
Pegadinha: Importa a contagem em dias úteis do CPC, inaplicável ao processo penal.Dobra apenas o prazo de interposição; as razões também se contam em dobro, totalizando 16 dias.
Os números estão corretos, mas os prazos penais são contados em dias corridos (art. 798, CPP), não úteis.
Pegadinha: Troca "corridos" por "úteis".A apelação é interposta em 5 dias (art. 593, CPP) e as razões são oferecidas em 8 dias (art. 600, CPP); com o prazo em dobro da Defensoria (arts. 44, I, 89, I, e 128, I, LC 80/1994), ficam 10 e 16 dias, contados de forma contínua (art. 798, CPP).
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