Questão 56 — DPE-PE 2025 · FGV (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Matheus, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado, em flagrante, pela prática do crime de furto qualificado, sendo encaminhado, após a observância das formalidades legais, à audiência de custódia. Ouvidos o Ministério Público e a Defensoria Pública, o Juízo concedeu liberdade provisória a Matheus, estipulando fiança no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), objeto de pagamento. Contudo, no curso da relação processual, o réu, regularmente intimado para ato do processo, deixou de comparecer, sem motivo justo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Como Matheus, regularmente intimado para ato do processo, deixou de comparecer, sem motivo justo, a fiança será julgada quebrada. ( ) Diante do quebramento injustificado da fiança, haverá a perda da totalidade do seu valor, cabendo ao Juiz decidir sobre a imposição de outras medidas cautelares ou, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. ( ) Com a perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será destinado à vítima da infração penal praticada. As afirmativas são, respectivamente,

AV – F – V.
BF – V – F.
CF – F – V.
DF – F – F.
EV – F – F.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Análise das assertivas

Verdadeira

O réu regularmente intimado que falta, sem motivo justo, a ato do processo quebra a fiança.

art. 341, I, CPP

Falsa

O quebramento injustificado faz perder METADE do valor da fiança, e não a totalidade. O juiz decide então sobre outras medidas cautelares ou, se for o caso, a preventiva.

art. 343, CPP

III

Falsa

Na perda da fiança, o saldo, deduzidas as custas e encargos, é recolhido ao fundo penitenciário, e não destinado à vítima.

art. 345, CPP

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada: a terceira afirmativa é falsa (ver assertiva III). Em caso de perda da fiança, o valor vai para o fundo penitenciário, não para a vítima.

art. 345, CPP

Errada

Errada: a primeira afirmativa é verdadeira (art. 341, I, CPP) e a segunda é falsa, porque o quebramento faz perder metade do valor, e não a totalidade (ver assertivas).

art. 341, I, CPPart. 343, CPP

Errada

Errada: a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa (ver assertivas).

art. 341, I, CPPart. 345, CPP

Errada

Errada: a primeira afirmativa é verdadeira, pois a ausência injustificada a ato do processo, após intimação regular, quebra a fiança (art. 341, I, CPP).

art. 341, I, CPP

Correta

Correta: V – F – F. A ausência injustificada quebra a fiança (art. 341, I). O quebramento faz perder METADE do valor (art. 343), não a totalidade. Na perda, o valor, deduzidas as custas e encargos, é recolhido ao fundo penitenciário (art. 345), e não entregue à vítima.

art. 341, I, CPPart. 343, CPPart. 345, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Liberdade Provisória, Fiança, Cautelares Diversas da Prisão e Medidas Protetivas do Art. 350-A

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