Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 10 — DPE-PE 2025 · FGV
Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estadual que encerrou informalmente suas atividades, é defendido pela Defensoria Pública estadual. No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social. É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com
- Aa lógica subsuntiva.
- Bo realismo jurídico.
- Cas teorias procedimentais.
- Das concepções de ordem originalista.
- Eos métodos de interpretação preconizados por Savigny.
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Comentário de cada alternativa
A lógica subsuntiva aplica uma premissa normativa prévia e determinada ao fato. O Defensor, ao contrário, nega que a norma esteja vinculada ao texto.
O realismo jurídico (Holmes, Llewellyn, Ross) sustenta que o direito é o que o juiz decide diante do caso concreto, sem amarra necessária ao texto. É isso que o Defensor propõe ao desvincular a norma de referenciais semióticos e entregar ao magistrado a construção do padrão deôntico.
As teorias procedimentais, como as de Habermas e Ely, legitimam a decisão pela observância de procedimentos democráticos e limitam o papel substantivo do juiz. É o oposto de deixar o juiz definir a justiça social no caso concreto.
O originalismo vincula a interpretação ao texto e ao sentido original da Constituição. Por isso é incompatível com a desvinculação dos referenciais semióticos.
Os métodos de Savigny (gramatical, lógico, histórico e sistemático) partem do texto da lei. Isso contraria a tese do Defensor.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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