Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 2 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC

Direito ConstitucionalFUNDATEC2025Defensoria

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que: A) Através do método normativo-estruturante, há um reconhecimento da existência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. A literalidade da norma deve ser analisada sob a ótica da norma em sua realidade jurídica. B) O método da comparação constitucional determina a aplicação mediante comparação nos ordenamentos clássicos, não inseridos, conforme a doutrina, os ordenamentos da soft law. C) O método científico-constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas na realidade social vivida pelos antepassados, para a projeção futurística, interpretando de forma estática as modificações da vida em sociedade. D) Pelo método hermenêutico-concretizador, a interpretação deve partir da Constituição para o problema, atentando-se aos pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos e ao círculo hermenêutico. E) O método hermenêutico clássico dispõe que a constituição deve ser tratada como lei, valendo-se dos elementos limitados de exegese: elemento genérico, gramatical, lógico e sistemático.

  1. AAtravés do método normativo-estruturante, há um reconhecimento da existência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. A literalidade da norma deve ser analisada sob a ótica da norma em sua realidade jurídica.
  2. BO método da comparação constitucional determina a aplicação mediante comparação nos ordenamentos clássicos, não inseridos, conforme a doutrina, os ordenamentos da soft law.
  3. CO método científico-constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas na realidade social vivida pelos antepassados, para a projeção futurística, interpretando de forma estática as modificações da vida em sociedade.
  4. DPelo método hermenêutico-concretizador, a interpretação deve partir da Constituição para o problema, atentando-se aos pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos e ao círculo hermenêutico.
  5. EO método hermenêutico clássico dispõe que a constituição deve ser tratada como lei, valendo-se dos elementos limitados de exegese: elemento genérico, gramatical, lógico e sistemático.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O método normativo-estruturante (Friedrich Müller) parte justamente da NÃO identidade entre norma e texto: o texto é só o ponto de partida (programa normativo), e a norma resulta da sua concretização junto à realidade social (âmbito normativo).

Pegadinha: Afirma "identidade" entre norma e texto, quando o método sustenta exatamente o contrário.
Friedrich Müller — método normativo-estruturante
B
Errada

O método da comparação constitucional busca o sentido da norma pelo cotejo com diferentes ordenamentos e experiências constitucionais, sem a restrição a "ordenamentos clássicos" nem a exclusão apriorística de outras fontes inventada pela alternativa.

Pegadinha: Acrescenta uma limitação (exclusão de soft law e só ordenamentos clássicos) que a doutrina não prevê.
Häberle — comparação constitucional como 5º método de interpretação
C
Errada

O método correto é o científico-espiritual (Rudolf Smend), que interpreta a Constituição a partir dos valores subjacentes e da realidade social como processo de integração, de forma dinâmica, e não estática.

Pegadinha: Troca o nome do método ("científico-constitucional") e diz "estática" onde o método é dinâmico.
Rudolf Smend — método científico-espiritual
D
Correta

No método hermenêutico-concretizador (Konrad Hesse), o intérprete parte da Constituição para o problema concreto, valendo-se de pressupostos subjetivos (pré-compreensão) e objetivos (contexto), em movimento de ir e vir chamado círculo hermenêutico. Difere do tópico-problemático, que faz o caminho inverso (do problema para a norma).

Konrad Hesse — método hermenêutico-concretizador
E
Errada

O método hermenêutico clássico (Forsthoff) trata a Constituição como lei, mas usa os elementos genético, gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico; não existe "elemento genérico" e o rol não se limita aos quatro citados.

Pegadinha: Troca "genético" por "genérico" e apresenta rol limitado de elementos.
Ernst Forsthoff — método jurídico ou hermenêutico clássico

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional

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