Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 57 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.
- AA busca das pré-compreensões do intérprete para definir o sentido da norma caracteriza a metódica normativo-estruturante.
- BO método de interpretação científico-espiritual é aquele que orienta o intérprete a identificar tópicos para a discussão dos problemas constitucionais.
- CA interpretação conforme a constituição não pode ser aplicada em decisões sobre constitucionalidade de emendas constitucionais.
- DA interpretação conforme a constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de situações constitucionais imperfeitas.
- EA interpretação conforme a constituição é admitida ainda que o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.
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Comentário de cada alternativa
A busca das pré-compreensões do intérprete é própria do método hermenêutico-concretizador (Konrad Hesse). A metódica normativo-estruturante (Friedrich Müller) distingue programa normativo e âmbito normativo.
Pegadinha: Atribui a um método a característica de outro.Identificar tópicos para discutir problemas constitucionais é o método tópico-problemático (Theodor Viehweg). O método científico-espiritual (Rudolf Smend) interpreta a Constituição pelos valores subjacentes e pela integração da comunidade.
Pegadinha: Atribui ao método científico-espiritual a característica do tópico-problemático.Emendas constitucionais podem ser submetidas a controle de constitucionalidade em face das cláusulas pétreas. Nesse controle, o STF também usa a técnica da interpretação conforme.
Correta, segundo a doutrina adotada pela banca (Gilmar Mendes). A interpretação conforme e a declaração parcial de nulidade sem redução de texto estão entre as técnicas de decisão para "situações constitucionais imperfeitas", que ficam entre a constitucionalidade plena e a nulidade total. Nesses casos, preserva-se o texto e afasta-se apenas o sentido ou a hipótese de aplicação incompatível.
A interpretação conforme só cabe em normas polissêmicas, com mais de um sentido possível. Quando o sentido é unívoco, aplicá-la contrariaria a letra da lei e faria do STF um legislador positivo.
Pegadinha: Ignora o limite da literalidade (texto unívoco).Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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