Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 55 — TJ-SC 2019 · CEBRASPE
A respeito das constituições classificadas como semânticas, assinale a opção correta.
- ASão aquelas que se estruturam a partir da generalização congruente de expectativas de comportamento.
- BSão aquelas cujas normas dominam o processo político; e nelas ocorrem adaptação e submissão do poder político à constituição escrita.
- CFuncionam como pressupostos da autonomia do direito; e nelas a normatividade serve essencialmente à formação da constituição como instância reflexiva do sistema jurídico.
- DSão aquelas cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático.
- ESão aquelas cujo sentido das normas se reflete na realidade constitucional.
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Comentário de cada alternativa
A generalização congruente de expectativas normativas de comportamento é a função do direito na teoria sistêmica de Luhmann, não característica da constituição semântica.
Descreve a constituição normativa de Loewenstein, cujas normas efetivamente dominam o processo político, com o poder submetido à constituição.
Constituição como instância reflexiva do sistema jurídico e pressuposto da autonomia do direito é a constituição em sentido moderno da teoria sistêmica (Luhmann/Marcelo Neves), o oposto da semântica.
Na classificação ontológica de Loewenstein, a constituição semântica serve para formalizar e perpetuar o poder de quem já o detém de fato, como instrumento de dominação, e não para limitá-lo.
Correspondência entre o sentido das normas e a realidade constitucional é marca da constituição normativa. Na semântica, o texto é um disfarce do poder fático.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
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