Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 15 — OAB XLIV
A partir da análise do conflito entre normas constitucionais originárias em uma relação processual, ambas válidas e vigentes, João, advogado do autor, sustentou que a norma X, por ser, sob a perspectiva conteudística, materialmente constitucional, deve ter preponderância sobre a norma Y, pois esta última versa sobre matéria que não é própria de uma Constituição, sendo considerada norma constitucional apenas sob o prisma da forma. Pedro, advogado da parte ex adversa, por não concordar com a análise de João, se opõe, afirmando que, sob uma perspectiva normativo-hierárquica, a discussão não possui sentido, já que, prima facie, ambas as normas possuem a mesma hierarquia no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a hipótese apresentada, segundo a visão jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
- AJoão está correto, pois as normas constitucionais, na perspectiva meramente formal, possuem, prima facie, status legal e, portanto, hierarquia inferior àquelas materialmente constitucionais.
- BPedro está correto, porque as normas formalmente constitucionais, sob a perspectiva do conteúdo, obrigatoriamente também o são sob a perspectiva de análise material.
- CJoão, como a norma Y consubstancia norma constitucional somente sob o ponto de vista formal, está correto, pois há de se considerar que a ela deve ser sempre atribuído status supralegal, mas infraconstitucional.
- DPedro está correto, porque as normas X e Y, na perspectiva normativo-hierárquica, não possuem qualquer superioridade uma sobre a outra, sendo reconhecida em ambas a estatura constitucional.
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Comentário de cada alternativa
Normas apenas formalmente constitucionais têm a mesma hierarquia das materialmente constitucionais; pelo princípio da unidade da Constituição, não há hierarquia entre normas constitucionais originárias.
Pegadinha: Confunde a classificação material/formal com escala hierárquica.Pedro tem razão na conclusão, mas não por esse fundamento: nem toda norma formalmente constitucional é materialmente constitucional (a norma Y é exemplo); o que as iguala é a hierarquia, não o conteúdo.
Pegadinha: Dá razão à parte certa com fundamento falso.Status supralegal e infraconstitucional é o dos tratados de direitos humanos não aprovados pelo rito do art. 5º, §3º, CF; norma formalmente constitucional tem estatura constitucional plena.
Pegadinha: Importa a categoria "supralegal" para normas da própria Constituição.Pelo princípio da unidade da Constituição, as normas constitucionais originárias têm igual hierarquia, sejam materialmente ou só formalmente constitucionais. O conflito entre elas se resolve por harmonização e ponderação, não por hierarquia; segundo a jurisprudência do STF, não se admite a tese de normas constitucionais originárias inconstitucionais.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
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