Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 5 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE

Direito ConstitucionalCEBRASPE2025Advocacia pública

José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe, em escola particular, como professora. Tendo morado no Chile entre 2016 e 2021, também em virtude do trabalho do pai, José requereu, em 2021, a nacionalidade chilena. Em 2023, retornou ao Brasil, onde vive até hoje. Nessa situação hipotética, no que se refere à sua elegibilidade no Brasil, José

  1. Atem idade para ser eleito governador de estado, cargo para o qual não se exige a condição de brasileiro nato.
  2. Btem idade para ser eleito senador da República, mas não poderá exercer a Presidência do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.
  3. Ctem idade para ser eleito deputado estadual, mas não poderá exercer a presidência da assembleia legislativa, pois não é brasileiro nato.
  4. Dtem idade para candidatar-se a deputado federal e, caso eleito, como é brasileiro nato, poderá exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
  5. Enão pode candidatar-se a nenhum cargo eletivo, uma vez que não é brasileiro nato, tampouco adquiriu a nacionalidade brasileira.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada. José, nascido em fevereiro de 2000, tinha 25 anos em 2025, e a idade mínima para governador é 30 anos (art. 14, §3º, VI, b, CF). Além disso, ele é brasileiro nato.

art. 14, §3º, VI, b, CF
B
Errada

Errada. Para senador exigem-se 35 anos (art. 14, §3º, VI, a, CF), que José não tem; e ele é brasileiro nato, logo não há óbice à Presidência do Senado.

art. 14, §3º, VI, a, CF
C
Errada

Errada. José tem a idade (21 anos) para deputado estadual, mas é brasileiro nato, e a presidência de assembleia legislativa sequer está entre os cargos privativos de nato do art. 12, §3º, da CF.

Pegadinha: Nega a condição de nato e cria restrição não prevista no art. 12, §3º.
art. 12, §3º, CFart. 14, §3º, VI, c, CF
D
Correta

Correta. Nascido no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país, José é brasileiro nato (art. 12, I, a, CF). A aquisição voluntária da nacionalidade chilena não gera perda, pois, desde a EC 131/2023, a perda só ocorre por cancelamento judicial da naturalização ou por pedido expresso (art. 12, §4º). Com 25 anos, ele pode ser deputado federal (idade mínima de 21 anos) e, como nato, presidir a Câmara (art. 12, §3º, II).

art. 12, I, a, CFart. 12, §§3º, II, e 4º, CF (EC 131/2023)art. 14, §3º, VI, c, CF
E
Errada

Errada. José é brasileiro nato pelo critério do solo (art. 12, I, a, CF) e não perdeu a nacionalidade, já que, após a EC 131/2023, a aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da brasileira.

Pegadinha: Explora a regra antiga de perda pela aquisição de outra nacionalidade, revogada pela EC 131/2023.
art. 12, §4º, CF (EC 131/2023)

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