Questões comentadas por matéria
Direito Constitucional
1.475 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 15.
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 5Lei do Estado de Mato Grosso, de iniciativa parlamentar, disciplinou os requisitos para a admissão de voluntários para prestação, por tempo determinado, de serviços de…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 6Considere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade: “Como…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 7Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispondo sobre a…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 8O Governador de Mato Grosso apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado prevendo que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 9A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou projeto de lei de iniciativa do Defensor Público-Geral do Estado, majorando os vencimentos dos Defensores Públicos…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 10Os órgãos de planejamento de determinada Administração estadual empreenderam estudos visando a otimizar, a partir do exercício de 2026, a aplicação de recursos…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 11Suponha que o sindicato de determinada categoria de servidores públicos de Mato Grosso tenha impetrado mandado de injunção, perante o Tribunal de Justiça estadual,…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 12Um grupo de Deputados Estaduais de Mato Grosso pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição do Estado com vistas a rever dois aspectos do processo de…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 13Determinado Estado da federação pretende estabelecer em lei a obrigatoriedade de realização de consulta à população local, previamente à outorga de licença ambiental…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 14Uma autarquia foi condenada, por decisão transitada em julgado, a reajustar os vencimentos de determinado servidor, de acordo com certos critérios, observados índices de…
- PGE-MT 2025 · FCC · Questão 15Considerando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões sobre a perda do posto e da patente de…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 1Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 3Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 4Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 5Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 6Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 8Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 9É da competência privativa do Senado Federal
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 10Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 11Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro.…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 12Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os…
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 53Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial rural no Brasil, assinale a opção correta.
- PGE-PI 2025 · CEBRASPE · Questão 55Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens. I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 1Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado por lei posterior à…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 2O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Governador de determinado Estado, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela suposta prática de crimes comuns…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 3No início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao mandato eletivo. Dois…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 4Acórdão de Turma Recursal impôs à Fazenda Pública de determinado Estado o dever de apresentar documentos e indicar valores devidos em cumprimento de sentença em que…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 5Considere o trecho a seguir, extraído de decisão proferida em sede de reclamação constitucional, proposta por contribuinte em face de decisões tomadas por Delegado da…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 6O Prefeito de certo Município tocantinense ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, questionando a constitucionalidade de…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 7Lei que disciplina os direitos e deveres dos policiais civis de determinado Estado da federação estabelece ser transgressão disciplinar, punível com pena de suspensão,…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 8Considere os seguintes resultados de julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário: I. “Vistos, relatados e discutidos estes…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 9“A nova Constituição da República revelou-se extremamente fiel ao postulado da separação de poderes, disciplinando, mediante regime de direito estrito, a possibilidade,…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 10Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 11Certa pessoa com 65 anos de idade é titular de débito de natureza alimentícia, em face da Fazenda Estadual do Tocantins, de valor equivalente a 30 salários mínimos,…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 12Projeto de lei em trâmite perante determinada Assembleia Legislativa pretende disciplinar as condições para o exercício da pesca no território do Estado respectivo,…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 13Considere as seguintes situações hipotéticas em que suscitada a atuação da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 14À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, eventual proposta de emenda à Constituição estadual que pretenda estabelecer o cabimento…
- PGE-TO 2025 · FCC · Questão 15Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo membros da carreira de Procurador do Estado do Tocantins: I. Nomeado para cargo de Secretário de Estado na…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 1Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 2Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 3Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 4Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 5Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 6Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 7Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 8Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 9Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 10Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue os itens que se seguem, com…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 11No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 12No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 13No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 14No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE · Questão 15No que diz respeito às funções essenciais à justiça, ao controle de constitucionalidade e à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os seguintes itens,…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 56Em razão de uma grande mobilização de diferentes correntes políticas do Estado Alfa, a competência do Tribunal de Justiça foi alterada, de modo a prever que o processo e…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 57Determinado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutividade da norma…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 58Após inspeção do Tribunal de Contas do Estado Alfa, foi constatado que o Município Sigma, nos últimos dois anos, vinha regularmente deixando de realizar o pagamento, sem…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 59Em razão de uma calamidade natural de grandes proporções, a ordem pública em duas regiões do país foi seriamente comprometida. Ato contínuo, a partir de uma grande…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 60Um grupo de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Sigma apresentou projeto de lei dispondo sobre o fornecimento gratuito de análogos de insulina pelo Sistema…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 61Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar em navio de bandeira…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 62O Estado Alfa, à falta de norma específica da União a respeito da temática, editou a Lei nº Y, estabelecendo uma política pública especificamente direcionada à…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 63Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou contas de gestão correspondentes ao exercício financeiro X. Ao apreciá-las, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 65João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas de Jeová, foram vitimados em um acidente…
- TJ-CE 2025 · FGV · Questão 66Em razão de uma grande mobilização de vereadores da oposição, foi aprovada a Lei nº X, no Município Alfa, de iniciativa parlamentar, poucos meses antes da tradicional…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 60O partido político Alfa ingressou com mandado de injunção coletivo visando a assegurar aos seus correligionários a fruição de um direito social de viés prestacional, de…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 62Determinado juízo recebeu concluso processo instaurado a partir de ação civil pública na qual se argumentava com a existência de grave deficiência no serviço de ensino…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 63Em razão de amplo processo de convencimento realizado por diversos setores do ambiente sociopolítico do Município Alfa, um grupo de vereadores apresentou proposição…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 64O Estado Alfa editou a Lei nº X, estabelecendo tipologia e sanções administrativas na hipótese de danos causados a determinadas espécies da flora silvestre,…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 66A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em litígio envolvendo uma pessoa natural e o Município Beta, constatou a existência de debate entre as partes em…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 67Durante o trâmite de um projeto de lei ordinária iniciado na Câmara dos Deputados, o Senado Federal, ao atuar como Casa revisora, introduziu emenda substancial que…
- TJ-MS 2025 · FGV · Questão 69Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Para solucionar o…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 60A sociedade empresária Alfa, que atua no âmbito da indústria automobilística, foi autuada pelo órgão competente por ter descumprido o estatuído pela Lei Federal nº X,…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 61O Poder Executivo do Município Alfa promoveu medidas administrativas de ordem restritiva, concernentes às edificações urbanas, que afetavam diretamente áreas de…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 62As regras previstas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de acordo com o sistema jurídico constitucional vigente, têm natureza…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 63Maria, com alicerce na interpretação de determinada norma constitucional, ajuizou uma ação em face do Município Alfa. Alfa, ao ofertar contestação, argumentou que o…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 64Determinada instituição legitimada ingressou com ação direta de inconstitucionalidade questionando previsão normativa constante do texto originário da Constituição do…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 65De acordo com o sistema jurídico vigente, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, na ação direta de inconstitucionalidade, poderá o Supremo Tribunal…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 66Considerando a autonomia dos entes federativos, a Constituição da República prevê que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 68De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 87A Constituição do Estado Delta prevê que uma lei complementar estadual estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 88Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais. À luz da jurisprudência do STF,…
- TJ-SC 2025 · FGV · Questão 99Na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enxerga-se um esforço no sentido de proteger os direitos humanos. Além de os inserir na carta de direitos como…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 34Pedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 59Em uma relação processual, o juiz de direito competente, ao receber os autos conclusos para sentença, constatou que a causa de pedir versava sobre a interpretação do…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 60A partir de projeto de lei de iniciativa do presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador do estado,…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 61O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 62Em período no qual três regiões do país passavam por grave e iminente instabilidade institucional, que ameaçava a ordem pública, o presidente da República editou a…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 64Em determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos argumentos em…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 65O juiz de direito da vara única da comarca Alfa recebeu concluso para sentença processo no qual certa pessoa postula que seja determinada a sua internação em hospital…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 66O Estado Alfa editou a Lei nº X, que elevou a entrância das comarcas Sigma, Beta e Gama, e dispôs que os atuais ocupantes de cargos de juiz de direito nas referidas…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 67Após amplos debates entre diversos setores do ambiente sociopolítico, foi apresentado projeto de lei, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com o objetivo…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 68Em determinada relação processual, discutia-se incidentalmente a compatibilidade da Lei Municipal nº X com a Constituição da República. A questão central cingia-se à…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 57Paulo, senador, foi preso em flagrante, por policiais militares, haja vista ter cometido crime de receptação, pois dirigia veículo com chassi raspado, que sabia ser…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 63Em razão de uma grande mobilização da sociedade civil organizada, um grupo de parlamentares apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado pela Assembleia…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 64Em ação ajuizada em face de ente federativo subnacional, o demandante alicerçou sua pretensão em preceito constitucional que abrigava direito fundamental de primeira…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 66O Estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, que veio a ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal. Após o voto do relator,…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 68O presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), que dispõe sobre requisitos a serem observados na celebração do contrato de alienação fiduciária em…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 93No Município X, foi promulgada uma lei municipal que atribuiu à Guarda Civil Metropolitana atividades de policiamento preventivo e comunitário, permitindo-lhe exercer,…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 1Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 2Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 3Assinale a alternativa correta: