Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 11 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF
- APedro, Lucas e Marcos, somente.
- BPedro, Lucas e João, somente.
- CPedro, Lucas, Marcos, João e Lúcia.
- DPedro, Lucas, Marcos e João, somente.
- EPedro e Lucas, somente.
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Comentário de cada alternativa
Exclui João e Lúcia, mas a assistência social é prestada "a quem dela necessitar", independentemente de contribuição (art. 203, caput, CF), sem distinção de nacionalidade.
Pegadinha: Usa a naturalização em curso como falso critério de acesso.Exclui Marcos e Lúcia sem fundamento: estrangeiro com naturalização em curso também é destinatário, e a banca adotou a leitura universal do art. 203, caput, CF ("a quem dela necessitar").
O art. 203, caput, CF prevê a assistência social "a quem dela necessitar", independentemente de contribuição, o que a banca leu como universalidade subjetiva que alcança nacionais, naturalizados e estrangeiros, inclusive Lúcia. O Tema 173 da Repercussão Geral do STF trata do estrangeiro residente e do BPC (art. 203, V); a banca não o tomou como limite ao direito geral à assistência, de modo que o detalhe "reside no exterior" não afasta Lúcia na posição adotada.
Na posição da banca, a residência no País não é condição para a assistência social genérica do art. 203, caput, CF; por isso Lúcia também está incluída.
Pegadinha: Transporta o requisito de residência do Tema 173 (BPC) para toda a assistência social.Restringe a assistência social a brasileiros, o que contraria o art. 203, caput, CF e o Tema 173 da RG do STF, que reconhece ao menos o estrangeiro residente como beneficiário.
Pegadinha: Confunde assistência social com direitos privativos de nacionais.Corrente oposta
O Tema 173 da RG do STF só reconhece expressamente como beneficiário o estrangeiro residente no País, e a legislação do BPC exige residência; por essa leitura, Lúcia, turista domiciliada no exterior, ficaria de fora e a resposta seria a D.
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