Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 12 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da
- Abusca do pleno emprego e propriedade privada.
- Blegalidade e defesa do consumidor.
- Crazoabilidade e defesa do meio ambiente.
- Dlegalidade e função social da propriedade.
- Erazoabilidade e livre concorrência.
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Comentário de cada alternativa
Busca do pleno emprego (art. 170, VIII) e propriedade privada (art. 170, II) estão expressamente no rol de princípios da ordem econômica.
Defesa do consumidor consta do art. 170, V, mas legalidade não está no rol do art. 170; é princípio da Administração Pública (art. 37, caput, CF).
Pegadinha: Mistura um princípio do art. 170 com um do art. 37.Defesa do meio ambiente está no art. 170, VI, mas razoabilidade não é princípio expresso da ordem econômica.
Pegadinha: Mistura um princípio do art. 170 com outro estranho ao rol.Função social da propriedade está no art. 170, III, mas legalidade não integra o rol de princípios da ordem econômica.
Pegadinha: Mistura um princípio do art. 170 com um do art. 37.Livre concorrência está no art. 170, IV, mas razoabilidade não figura no rol do art. 170.
Pegadinha: Mistura um princípio do art. 170 com outro estranho ao rol.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Ordem Econômica e Ordem Social
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